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Q1039325
Teclas de Atalhos
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A respeito da organização do Estado, a União, os estados federados
e o Distrito Federal podem legislar concorrentemente sobre
A
direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e
urbanístico.
B
ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do
uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
C
combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização,
promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
D
direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário,
marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
E
política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.