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Q1039327
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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De acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor
originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação
declaratória de constitucionalidade o
A
Conselho Nacional do Ministério Público.
B
defensor público geral da União.
C
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
D
advogado geral da União.
E
Conselho Nacional de Justiça.