O dispositivo constitucional que assegura que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, aplicável ao processo administrativo, é representado pelo princípio
A
do juiz natural.
B
do amplo acesso ao Poder Judiciário.
C
da dignidade humana.
D
da inafastabilidade da jurisdição.
E
da legitimidade.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.