Nos moldes da Carta Magna brasileira, a cassação de...
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Q1039993
Teclas de Atalhos
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Nos moldes da Carta Magna brasileira, a cassação de direitos políticos

A
é vedada.

B
se dá no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

C
ocorre na hipótese de incapacidade civil absoluta.

D
decorre de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

E
é uma das penas impostas na condenação por improbidade administrativa.