1
Q1040049
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com os olhos voltados à competência legislativa concorrente prevista na Constituição da República, é correto afirmar que:
A
os Estados podem legislar sobre as respectivas matérias, desde que não afrontem as normas gerais editadas pela União;
B
os Estados e os Municípios podem legislar sobre as respectivas matérias, observadas as normas gerais editadas pela União;
C
os Estados podem legislar sobre as respectivas matérias, predominando a lei da menor unidade territorial no caso de conflito;
D
todos os entes federados podem legislar sobre as matérias a que se refere, predominando o princípio da maior relevância social no caso de conflito;
E
todos os entes federados podem legislar indistintamente sobre as matérias a que se refere.