A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a...

A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A

O presidente da República não poderá editar medida provisória.


B

Emendas constitucionais que revoguem direitos e garantias individuais não serão admitidas.


C

O presidente do Senado tem competência para editar lei complementar.


D

O presidente da Câmara pode revogar emenda constitucional.


E

O decreto legislativo depende de análise prévia do Supremo Tribunal Federal.