Quando a lei ordinária, publicada sob o regime constitucional revogado, mantém a sua validade frente a promulgação de uma nova constituição, ocorre a aplicação da teoria da: Quando a lei ordinária, publicada sob o regime constitucional revogado, mantém a sua validade frente a promulgação de uma nova constituição, ocorre a aplicação da teoria da:

Quando a lei ordinária, publicada sob o regime constituci...

Q1042665

Direito Constitucional Recepção x revogação de normas pré-constitucionais

Ano: 2019

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - IMESF - Assessor Jurídico - 2019

Quando a lei ordinária, publicada sob o regime constitucional revogado, mantém a sua validade frente a promulgação de uma nova constituição, ocorre a aplicação da teoria da:

Recepção.

Hierarquia constitucional.

Força normativa da constituição.

Repristinação.

Adequação constitucional.

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Quando a lei ordinária, publicada sob o regime constitucional revogado, mantém a sua va...