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O princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação d...
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Q1044092
Direito Constitucional
Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - MPE PI - Promotor de Justiça Substituto - 2019
O princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação da lei estritamente vinculada às limitações por ela impostas a candidatos e eleitores é o da
A
vedação da restrição de direitos políticos.
B
democracia partidária.
C
responsabilidade solidária.
D
periodicidade da investidura.
E
celeridade da justiça eleitoral.
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