O governador de um Estado da Federação decide criar,
por meio de lei, uma central de pagamentos de salários,
composta por membros dos três poderes, para gerenciar
todos os procedimentos de aplicação de recursos financeiros
destinados ao pagamento das remunerações dos servidores
públicos estaduais do Executivo, do Legislativo e
do Judiciário, com a consequente extinção dos órgãos de
pagamento existentes em cada um dos poderes. Considerando
as disposições da Constituição Federal de 1988 que
tratam do Poder Judiciário, pode-se afirmar que a criação
da central
A
é inconstitucional por vício de iniciativa, pois a lei
deveria
ter sido proposta conjuntamente pelos chefes
dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
B
atende ao princípio da isonomia, na medida em que
todos os servidores públicos estaduais serão pagos
por um único órgão, sem interferir na autonomia
financeira
do Poder Judiciário.
C
afronta a autonomia financeira e administrativa do
Poder Judiciário ao condicionar o pagamento de seus
servidores à análise de representantes dos demais
poderes, sendo, desta forma, inconstitucional.
D
observou o princípio da legalidade e não fere a
autonomia
administrativa e financeira do Poder
Judiciário,
porque conta com a participação de
seus membros na composição do novo órgão.
E
não fere a autonomia administrativa e financeira do
Poder Judiciário e atende ao princípio da eficiência
administrativa, concentrando em um único órgão
representantes dos três poderes.
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