O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Os princípios institucionais do MP são:
a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
a pluralidade, a divisibilidade e a dependência.
a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
a universalidade, a exclusividade e a periodicidade.
a responsabilidade, a eficiência e a eficácia.
