Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos...
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Q1048628
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, marque a alternativa correta:

A
O Estado brasileiro é laico, não possui uma religião oficial, sendo vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

B
A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento;

C
Com uma licença prévia, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação;

D
É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair.