Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. II. É vedado à União utilizar tributo com efeito de confisco. III. A União tem a faculdade de instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município. IV. Pode ser instituído imposto sobre os templos de qualquer culto. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. II. É vedado à União utilizar tributo com efeito de confisco. III. A União tem a faculdade de instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município. IV. Pode ser instituído imposto sobre os templos de qualquer culto.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta...

Q1049226

Direito Constitucional Competência exclusiva da União (artigo 21 da CF)

Ano: 2012

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos - AOCP

Prova: AOCP - TCE PA - Auditor - 2012

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

II. É vedado à União utilizar tributo com efeito de confisco.

III. A União tem a faculdade de instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

IV. Pode ser instituído imposto sobre os templos de qualquer culto.

Apenas I, II e III.

Apenas II, III e IV.

Apenas I e II.

Apenas III e IV.

I, II, III e IV.

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