Fala-se muito, atualmente, sobre a chamada questão “da...

Fala-se muito, atualmente, sobre a chamada questão “da...

Fala-se muito, atualmente, sobre a chamada questão “da judicialização da saúde”, que pode ser brevemente resumida como o manejo de ações judiciais para obrigar o Estado, aqui entendido de forma ampla, a cumprir determinações judiciais para atendimento de demandas como o fornecimento de medicamentos e a realização de procedimentos cirúrgicos. Afirma-se que o fundamento constitucional para tais ações é o direito

A
à proteção estatal, calcada no dever solidário de todos os entes federativos.

B
à seguridade social, com universalidade da cobertura e do atendimento.

C
à assistência social, prevista na Constituição Federal como um direito social.

D
à saúde, previsto na Constituição Federal como um direito social.

E
à saúde, previsto na Constituição Federal como um direito individual.