Questão Q1050148 - Direito Constitucional

Question

Propõe-se a seguinte situação hipotética: o Governador do Estado de São Paulo passa a gastar os recursos públicos financeiros existentes em ações de interesse público, porém diferentes daquelas que estão previstas na lei orçamentária daquele exercício, o que se caracteriza como a realização de despesas não autorizadas. Considerando apenas o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, o Governador estaria cometendo ato Propõe-se a seguinte situação hipotética: o Governador do
Estado de São Paulo passa a gastar os recursos públicos
financeiros existentes em ações de interesse público, porém
diferentes daquelas que estão previstas na lei orçamentária
daquele exercício, o que se caracteriza como a realização de
despesas não autorizadas. Considerando apenas o disposto
na Constituição do Estado de São Paulo, o Governador
estaria
cometendo ato

Gran Questões · Accepted Answer

passível de caracterização como crime de responsabilidade.

Gran Questões · Answer

indiferente, pois sobre o tema nada prevê a Constituição Estadual.

Gran Questões · Answer

passível de caracterização como crime comum.

Gran Questões · Answer

passível de caracterização como ato de improbidade administrativa.

Gran Questões · Answer

passível de caracterização como ato lesivo à Administração Pública Nacional.

Propõe-se a seguinte situação hipotética: o Governador do...