Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Constituição Federal possui vários dispositivos sobre os...
A Constituição Federal possui vários dispositivos sobre os
membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros
Militares. Uma das previsões a esse respeito é de que
A
o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal
não será contado para efeito de aposentadoria e tempo
de serviço.
B
caberá habeas corpus em relação a atos que fixarem a
patente dos oficiais ou a graduação das praças.
C
o militar alistável é elegível, com a condição de que, se
contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se
da atividade.
D
o militar, mesmo enquanto em serviço ativo, pode estar
filiado a partidos políticos e ser sindicalizado.
E
as patentes desses oficiais serão conferidas pelo Presidente
da República, que poderá delegar essa competência
ao Comandante Geral do Exército.