Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Constituição do Estado de São Paulo, em observância ao...
1
Q1050474
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Constituição do Estado de São Paulo, em observância ao
disposto na Constituição Federal, prevê, como regra geral,
que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos
e que esta vedação estende-se a empregos e funções
e abrange
A
autarquias, fundações, empresas públicas limitadas, sociedades
de economia mista, estas últimas limitadas aos casos
em que sejam prestadoras de serviços públicos.
B
autarquias e fundações, excluídos os entes da Administração
que possuam personalidade jurídica de direito privado,
como empresas públicas e sociedades de economia mista.
C
a Administração Pública Direta, não se aplicando à Administração
Pública Indireta, não importando se os entes têm
personalidade jurídica de direito público ou privado.
D
empresas públicas e sociedades de economia mista,
excluindo-se as autarquias e fundações que possuem
personalidade jurídica de direito público.
E
autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades
de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas,
direta ou indiretamente, pelo Poder Público.