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A respeito do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, com...
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Q1050669
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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A respeito do Estado de Defesa e do
Estado de Sítio, com base no que dispõe
a Constituição da República Federativa
do Brasil, é correto afirmar que
A
a declaração de estado de guerra é um
dos motivos que justificam a decretação do
Estado de Defesa.
B
preservar ou prontamente restabelecer,
em locais restritos e determinados, a
ordem pública ou a paz social ameaçadas
por calamidades de grandes proporções
na natureza são motivos que justificam a
decretação do Estado de Sítio.
C
a ocorrência de fatos que comprovem a
ineficácia de medida tomada durante o
Estado de Sítio justifica a decretação do
Estado de Defesa.
D
tanto no Estado de Sítio quanto no Estado
de Defesa o Congresso continuará em
funcionamento até o término das medidas
coercitivas.
E
não há o que se falar em responsabilização
por ilícitos cometidos pelos executores ou
agentes do Estados de Sítio e de Defesa
praticados durante a sua vigência.