Segundo a Constituição Federal, é dever
do Estado fomentar práticas desportivas
formais e não formais, como direito de
cada um, observado(a)
A
a autonomia das entidades desportivas
dirigentes e associações, quanto a sua
organização e funcionamento.
B
a destinação de recursos públicos para
a promoção prioritária do desporto
educacional e, em todos os casos, para a
do desporto de alto rendimento.
C
o tratamento igualitário para o desporto
profissional e o não profissional.
D
a proteção e o incentivo, preferencialmente,
às manifestações desportivas de criação
estrangeiras.
E
a democratização dos processos decisórios
com participação e controle social.