Questão Q1052035 - Direito Constitucional

Question

Ao tomar conhecimento de que a Defensoria Pública iria adquirir computadores para o aparelhamento dos órgãos da instituição, o Governador do Estado determinou a suspensão do processo licitatório por entender que a aquisição seria inoportuna. À luz da sistemática constitucional, a decisão do Governador deve ser considerada: Ao tomar conhecimento de que a Defensoria Pública iria adquirir
computadores para o aparelhamento dos órgãos da instituição, o
Governador do Estado determinou a suspensão do processo
licitatório por entender que a aquisição seria inoportuna.
À luz da sistemática constitucional, a decisão do Governador deve
ser considerada:

Gran Questões · Accepted Answer

ilícita, por violar a autonomia administrativa da Defensoria Pública;

Gran Questões · Answer

lícita, desde que haja previsão nesse sentido na lei complementar;

Gran Questões · Answer

ilícita, por violar a autonomia funcional da Defensoria Pública;

Gran Questões · Answer

lícita, pois a Defensoria Pública está subordinada ao Governador do Estado;

Gran Questões · Answer

ilícita, salvo se o próprio Governador tivesse autorizado a realização do processo licitatório em momento anterior.

Ao tomar conhecimento de que a Defensoria Pública iria...