A Câmara dos Vereadores do Município Alfa aprovou o diploma normativo que regeria o Município, por dois terços dos seus membros, após dois turnos de votação, com o interstício de dez dias entre cada uma delas. O referido diploma normativo, na sistemática constitucional, é: A Câmara dos Vereadores do Município Alfa aprovou o diploma normativo que regeria o Município, por dois terços dos seus membros, após dois turnos de votação, com o interstício de dez dias entre cada uma delas. O referido diploma normativo, na sistemática constitucional, é:

A Câmara dos Vereadores do Município Alfa aprovou o diploma...

Q1052847

Direito Constitucional Formação de estados (incorporação, subdivisão e desmembramento

Ano: 2019

Prova: FGV - DPE RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública - 2019

A Câmara dos Vereadores do Município Alfa aprovou o diploma normativo que regeria o Município, por dois terços dos seus membros, após dois turnos de votação, com o interstício de dez dias entre cada uma delas. O referido diploma normativo, na sistemática constitucional, é:

a Constituição Municipal;

a Lei Orgânica Municipal;

a Lei Complementar Municipal;

a Lei Ordinária Municipal;

o Estatuto Municipal.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro