De acordo com os princípios gerais que regem o Sistema...
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Q1053404
Teclas de Atalhos
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De acordo com os princípios gerais que regem o Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que

A
as taxas poderão adotar base de cálculo própria de impostos, quando instituídas em razão do exercício regular do poder de polícia.

B
cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

C
as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

D
os Municípios e o Distrito Federal não poderão, em qualquer hipótese, instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

E
os Estados instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio, em benefício destes, do regime previdenciário próprio, cuja alíquota será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.