De acordo com os princípios gerais que regem o Sistema
Tributário Nacional, é correto afirmar que
A
as taxas poderão adotar base de cálculo própria de impostos,
quando instituídas em razão do exercício regular
do poder de polícia.
B
cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência,
em matéria tributária, entre a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios.
C
as contribuições sociais e de intervenção no domínio
econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de
exportação.
D
os Municípios e o Distrito Federal não poderão, em
qualquer hipótese, instituir contribuição para custeio do
serviço de iluminação pública.
E
os Estados instituirão contribuição, cobrada de seus
servidores, para custeio, em benefício destes, do regime
previdenciário próprio, cuja alíquota será inferior à da
contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos
da União.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.