Questão Q105344 - Direito Constitucional

Question

Para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será concedido; para o trabalhador que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas auxílio doença. Nesses casos, está sendo aplicado, especificamente, o princípio constitucional da Para um trabalhador que não possua dependentes, o
benefício salário-família não será concedido; para o trabalhador
que se encontre incapaz temporariamente para o
trabalho, por motivo de doença, não será concedida a
aposentadoria por invalidez, mas auxílio doença. Nesses
casos, está sendo aplicado, especificamente, o princípio
constitucional da

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seletividade na prestação dos benefícios e serviços.

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universalidade na cobertura e no atendimento.

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eqüidade na forma de participação no custeio.

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diversidade da base de financiamento.

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democratização e descentralização da administração.

Para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício...