Nos termos da Constituição da República, exige-se ordem...
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Q1053501
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição da República, exige-se ordem judicial para

A
efetuar a prisão de alguém em flagrante delito.

B
utilização, no processo, de provas obtidas por meios ilícitos.

C
entrar na casa de um indivíduo, sem seu consentimento, exceto para prestar socorro.

D
quebra do sigilo das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal.

E
extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.