No âmbito do Direito Constitucional, sobre a aplicação do...
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Q1053802
Teclas de Atalhos
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No âmbito do Direito Constitucional, sobre a aplicação do princípio da proibição do retrocesso e sua correlação com o poder de emenda à Constituição,


A

o Supremo Tribunal Federal não pode ter aumentado o seu número de ministros.


B

o direito à ação popular não pode ser suprimido.


C

a reeleição do presidente da República não pode ser objeto de supressão.


D

o quórum constitucional exigido para aprovação da emenda não pode ser aumentado.


E

o princípio da proibição do retrocesso não se relaciona com o poder de emenda à Constituição.