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Sobre a essencialidade do bem e o regime tributário a ele...
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Q1053837
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Sobre a essencialidade do bem e o regime tributário a ele
aplicável, em vista dos princípios constitucionais tributários,
A
o princípio da isonomia veda, taxativamente, qualquer
consideração sobre a essencialidade do bem e
distinção tributária.
B
pelo princípio da uniformidade geográfica, os Estados
ficam impedidos de considerar a essencialidade
do bem na disciplina dos tributos de sua competência.
C
pelo princípio da seletividade, pode-se garantir que a
tributação seja maior ou menor, dependendo da
essencialidade do bem.
D
o princípio da capacidade contributiva desloca o caráter
da essencialidade do bem para o caráter
pessoal da capacidade econômica do contribuinte.
E
a essencialidade do bem pode servir como exceção
ao princípio da não-cumulatividade.