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Q1054176
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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A denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada
na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos
ao controle de constitucionalidade, deve ser observada
quando
A
o órgão fracionário do Tribunal apenas afasta a
incidência, parcialmente, da lei ou ato normativo,
mas não declara expressamente a sua inconstitucionalidade.
B
do julgamento realizado pelas Turmas Recursais dos
Juizados Especiais.
C
o processo for objeto de julgamento de plano pelo
relator, ainda que haja pronunciamento anterior do
Plenário sobre a questão.
D
o órgão fracionário do Tribunal julgar a norma ou o ato
impugnado e entender pela sua constitucionalidade.