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Desde a sua promulgação, a Constituição da República de...
Desde a sua promulgação, a Constituição da República de 1988 sofreu uma série de alterações, e o tema da reforma não
sai de pauta dos governos que lhe sucederam. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
Uma das prerrogativas do poder constituinte derivado é o de alteração de cláusulas pétreas.
B
No regime constitucional brasileiro atual, está expressamente vedada a consideração de limites materiais ao poder de reforma
constitucional.
C
No Brasil, o poder constituinte originário é aquele que decorre do Título I da Constituição da República, não havendo sentido
falar que ele subsiste fora da Constituição.
D
O poder constituinte originário pode deliberar pelo reconhecimento ou não de direitos adquiridos segundo a ordem jurídica
anterior.
E
Poder constituinte derivado é aquele que se destina à correção de inconstitucionalidades.