De acordo com a afirmação abaixo, assinale a alternativa
correta.
A
Prefeitos, vices e vereadores para um mandato de
quatro anos serão eleitos através de pleito direto,
simultâneo aos governadores, deputados estaduais e
deputados federais.
B
Os municípios têm competência em legislar sobre
assuntos de interesse local.
C
Os municípios não têm competência para suplementar
a legislação federal e a estadual.
D
Os municípios poderão criar, organizar e suprimir
distritos, observada a legislação federal.
E
Aos municípios é vedado manter programas de
educação pré-escolar e de ensino fundamental.
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