De acordo com a afirmação abaixo, assinale a alternativa...
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Q1056851
Teclas de Atalhos
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De acordo com a afirmação abaixo, assinale a alternativa correta.

A
Prefeitos, vices e vereadores para um mandato de quatro anos serão eleitos através de pleito direto, simultâneo aos governadores, deputados estaduais e deputados federais.

B
Os municípios têm competência em legislar sobre assuntos de interesse local.

C
Os municípios não têm competência para suplementar a legislação federal e a estadual.

D
Os municípios poderão criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.

E
Aos municípios é vedado manter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.