O Congresso Nacional exerce um papel relevante na execução
do controle interno e externo na administração pública, o qual
é constitucionalmente definido. Para tanto, são elementos
requeridos nas fiscalizações realizadas pelo Congresso
Nacional, EXCETO:
A
superestimativa das despesas;
B
aplicação das subvenções;
C
renúncia de receitas;
D
economicidade;
E
legitimidade.
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