Em matéria de ingresso na Administração Pública, através de...

Em matéria de ingresso na Administração Pública, através de concurso público, a Constituição estabelece que:


A

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia de provas ou de títulos;


B

durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;


C

o prazo de validade será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;


D

a nomeação para cargo em comissão recairá somente para servidor previamente aprovado;


E

a elaboração de provas deverá priorizar a quantidade de vagas disponível, em detrimento da natureza e da complexidade do cargo.