Em matéria de ingresso na Administração Pública, através de concurso público, a Constituição estabelece que:
A
a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia de provas ou de títulos;
B
durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
C
o prazo de validade será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
D
a nomeação para cargo em comissão recairá somente para servidor previamente aprovado;
E
a elaboração de provas deverá priorizar a quantidade de vagas disponível, em detrimento da natureza e da complexidade do cargo.
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