Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos...
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Q106477
Teclas de Atalhos
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Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que


A
não haverá, em qualquer hipótese, a aplicação da pena de morte.

B
as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa.

C
é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.

D
a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de multa, nos termos da lei.

E
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.