Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que

não haverá, em qualquer hipótese, a aplicação da pena de morte.

as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa.

é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.

a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de multa, nos termos da lei.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.