Imagem de fundo

A Lei do Plano Plurianual (PPA), de acordo com a...

A Lei do Plano Plurianual (PPA), de acordo com a Constituição Federal de 1988, estabelecerá

A
o orçamento fiscal, de investimentos e da seguridade social.

B
a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

C
de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.

D
as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

E
orientará a lei orçamentária anual.