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Q106586
Direito Constitucional
Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, pode-
se afirmar que
A
será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de
Justiça, que votará em caso de empate, ficando excluído
da distribuição de processos naquele tribunal.
B
é composto por onze membros, com mais de trinta e
cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com
mandato de dois anos, admitida uma recondução.
C
o Ministro do Supremo Tribunal Federal exercerá a
função de Ministro-Corregedor.
D
os seus membros serão nomeados pelo Presidente
da República, depois de aprovada a escolha pela
maioria absoluta do Congresso Nacional.
E
junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da
República e o Presidente do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil.