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Havendo acusação do Presidente da República por prática de...
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Q1066150
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Havendo acusação do Presidente da República por prática de ato definido pela lei como crime de responsabilidade, caberá
A
ao Supremo Tribunal Federal julgá-lo, após o término do mandato presidencial, uma vez que o Presidente da República
não pode ser responsabilizado na vigência de seu mandato.
B
ao Supremo Tribunal Federal julgá-lo, caso admitida a acusação pela Câmara dos Deputados.
C
ao Senado Federal julgá-lo, caso admitida a acusação pela Câmara dos Deputados.
D
ao Senado Federal julgá-lo, independentemente de admissão da acusação pela Câmara dos Deputados.
E
à Câmara dos Deputados julgá-lo, caso admitida a acusação pelo Senado Federal.