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Os artigos 218 e 219 da Constituição Brasileira de 1988...
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Q1070
Direito Constitucional
Da ciência, tecnologia e inovação ou ciência e tecnologia (artigos 218 a 219-B da CF)
Teclas de Atalhos
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Os artigos 218 e 219 da Constituição Brasileira de 1988 estabelecem
A
as garantias à criação intelectual e à liberdade de expressão.
B
o direito à educação, à cultura e ao conhecimento.
C
o progresso da informática e o livre acesso à informação.
D
as diretrizes da política científica e tecnológica do país.
E
a proteção aos direitos de autor e da propriedade industrial.