Analise as assertivas abaixo e assinale a aliernativa...
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Q1070971
Teclas de Atalhos
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 Analise as assertivas abaixo e assinale a aliernativa correta sobre o controle de constitucionalidade e as espécies normativas.

I - As normas constitucionais derivadas estão submetidas ao controle de constitucionalidade concentrado, conquanto são produzidas no exercício do poder constituinte derivado.

II - As leis complementares são caracterizadas pela sua natureza ootológico-formal, o qual indica que as matérias suscetíveis de tratamento pelas leis complementares são reservadas constitucionalmente.

III - A ação direta de inconstitucionalidade é cabível para a impugnação de leis ordinárias de vigência temporária, enquanto mantiverem a sua existência jurídica.

IV - A ação direta de inconstitucionalidade é cabível para obstar a tramitação de projeto de lei, com a alegação de descumprimento do regimento interno do respectivo órgão legislativo


A

Apenas as alternativas I e II são verdadeiras


B

Apenas as alternativas II e III são verdadeiras


C

Apenas as alternativas I, III e IV são verdadeiras


D

Apenas as alternativas I, II e III são verdadeiras


E

Todas as alternativas são verdadeiras