Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se...
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Q1073295
Teclas de Atalhos
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Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:


A

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição Federal.


B

No sistema jurídico brasileiro de controle de constitucionalidade, é vedado o controle prévio realizado pelo Poder Legislativo.


C

Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra lei do Distrito Federal derivada de sua competência municipal.


D

Lei ou norma de caráter ou efeito concreto já exaurido não pode ser objeto de controle abstrato de constitucionalidade, em ação direta de inconstitucionalidade.