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A República Federativa do Brasil, formada pela união...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros:
A
a concessão de asilo político.
B
a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicando a pobreza e a marginalização e reduzindo as desigualdades sociais e regionais.
C
a independência nacional e prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos e não-intervenção.
D
a defesa da paz e solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
E
a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.