Questão Q1078266 - Direito Constitucional

Question

Consta do Art. 217 da Constituição Federal de 1988 que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um. No parágrafo terceiro, deste mesmo artigo, evidencia-se que o poder público Consta do Art. 217 da Constituição Federal de 1988 que é
dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não
formais, como direito de cada um. No parágrafo terceiro, deste
mesmo artigo, evidencia-se que o poder público

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incentivará o lazer, como forma de promoção social.

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financiará os programas de lazer desenvolvidos pelo Ministério do Esporte.

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desenvolverá programas de lazer em corresponsabilidade com estados e municípios.

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fiscalizará os programas de lazer desenvolvidos pela iniciativa privada.

Consta do Art. 217 da Constituição Federal de 1988 que é...