Segundo a Constituição Federal, os Tribunais Regionais
do Trabalho
A
poderão funcionar descentralizadamente, constituindo
Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno
acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases
do processo.
B
compõem-se de no mínimo nove juízes, nomeados
pelo Presidente da República, com mais de trinta e
cinco e menos de sessenta anos de idade.
C
estão impedidos de instalar a justiça itinerante, nos
limites da sua respectiva jurisdição.
D
serão presididos pelo Presidente do Superior
Tribunal do Trabalho, auxiliado por vice-presidentes
regionais.
E
terão, dentre os seus membros, representantes da
classe dos patrões e dos empregados, na proporção
de um terço para cada.
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