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A base constitucional da ordem social é o trabalho e seus objetivos são o bem-estar e a justiça social. A seguridade social é organizada pelo poder público, que tem como alguns dos objetivos, EXCETO:
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Universalidade da cobertura e do atendimento.
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Irredutibilidade do valor dos benefícios.