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Ao analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC) em...
Ao analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados, um Deputado Federal entende que essa PEC fere uma cláusula pétrea. Segundo o direito pátrio, com o objetivo de impedir a continuidade do trâmite dessa espécie normativa, esse Parlamentar
A
poderá ajuizar uma ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
B
poderá ajuizar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.
C
deverá aguardar a eventual aprovação da PEC e ajuizar perante o Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade.
D
poderá impetrar um mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal.
E
nada poderá fazer por se tratar de proposta ainda em andamento e por não ter legitimidade ativa para questionar a constitucionalidade de emenda.