A Constituição Federal de 1988 estabelece as autoridades...
1
Q1084597
Teclas de Atalhos
Compartilhar

A Constituição Federal de 1988 estabelece as autoridades que são competentes para propor a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e a ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Marque a alternativa que enumera apenas as autoridades que NÃO podem propor ADI e ADC.


A

Partidos políticos com representação no Congresso Nacional.


B

Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.


C

Presidente da República e Governador de Estado ou do Distrito Federal.


D

Deputado Federal; Senador e Ministro de Estado.


E

Procurador Geral da República; Conselho Federal da Ordem dos Advogados e entidade de classe de âmbito nacional.