A Constituição Federal de 1988 estabelece as autoridades que são competentes para propor a
ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e a ação declaratória de constitucionalidade (ADC).
Marque a alternativa que enumera apenas as autoridades que NÃO podem propor ADI e ADC.
A
Partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
B
Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
C
Presidente da República e Governador de Estado ou do Distrito Federal.
D
Deputado Federal; Senador e Ministro de Estado.
E
Procurador Geral da República; Conselho Federal da Ordem dos Advogados e entidade de
classe de âmbito nacional.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.