O Prefeito do município de Presal, preocupado com as...
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Q1089286
Teclas de Atalhos
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O Prefeito do município de Presal, preocupado com as finanças municipais, busca aconselhamentos com seus partidários para reforçar o caixa local diante das múltiplas demandas dos munícipes, não suportando o tesouro as despesas extraordinárias que tais pleitos acarretariam ao já combalido orçamento anual.

Após diversas sugestões, resolve apresentar projeto de lei, remetendo-o à Câmara municipal para a criação de empréstimo compulsório.

Nos termos das normas constitucionais que regem a repartição de competências tributárias, assinale a afirmativa correta.


A

O referido tributo é daqueles que podem ser instituídos pela União, Estados e municípios.


B

No regime de competência tributárias é típico tributo estadual.


C

É da competência da União a instituição de empréstimos compulsórios.


D

Autorizado por lei complementar pode o município instituir o tributo.


E

O tributo é residual e de competência dos territórios.