A disciplina constitucional relativa à competência para...
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Q1089397
Teclas de Atalhos
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A disciplina constitucional relativa à competência para legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares


A

exclui a possibilidade de lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas na matéria.


B

confia o assunto à competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.


C

confia o assunto à competência privativa e enumerada dos Estados.


D

exclui a possibilidade de os Estados exercerem a competência legislativa plena no caso de inexistência de lei federal sobre normas gerais na matéria.


E

confia o assunto à competência residual dos Estados.