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Sobre as medidas provisórias é correto afirmar que:
Sobre as medidas provisórias é correto afirmar que:
A
Podem tratar de instituição de impostos, mas não de majoração de impostos.
B
Perderão eficácia no prazo de 90 dias se não forem convertidas em lei.
C
Se não for apreciada em até 60 dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência.
D
É vedada edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito processual civil e organização do Ministério Público.
E
É possível a edição de medida provisória sobre direito eleitoral.