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Q1089817
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Dentre as diversas ações de controle de constitucionalidade existentes no direito brasileiro, aquela que tem por objetivo transformar uma presunção relativa de constitucionalidade em absoluta é a
A
Ação Direta de Inconstitucionalidade.
B
Ação Declaratória de Constitucionalidade.
C
Representação Interventiva Federal.
D
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
E
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.