No amplo debate que surgiu nos primórdios da instituição do
controle de constitucionalidade, dois modelos se sobressaíram.
O originário dos Estados Unidos da América, por meio da
conhecida decisão proferida no julgamento Marbury versus
Madison, onde o Chief Justice Marshall estabeleceu os contornos
da judicial review; e outro, de matriz austríaca que logrou êxito
também na Alemanha, propiciando a criação de tribunais
constitucionais, organismos especiais que não figuram na
estrutura clássica do Poder Judiciário. Estabelecem-se diferenças
quanto à natureza da norma inconstitucional nos dois modelos
apresentados.
No Brasil, prevalece a tese de que a norma inconstitucional é