A Assembleia Legislativa do Estado Y aprovou projeto de...

A Assembleia Legislativa do Estado Y aprovou projeto de...

A Assembleia Legislativa do Estado Y aprovou projeto de iniciativa parlamentar regulando a jornada de trabalho, distribuição de carga horária, lotação dos profissionais da educação e uso dos espaços físicos e recursos humanos e materiais do Estado e de seus municípios na organização do sistema de ensino.

A Constituição estadual possui norma equivalente à da Constituição Federal sobre o tema iniciativa em projetos de lei. Nessa linha, observadas as normas constitucionais aplicáveis, o projeto de lei é de iniciativa


A

popular, sujeito a referendo.


B

exclusiva do Parlamento.


C

exclusiva do Chefe do Executivo.


D

o projeto de lei é de iniciativa comum.


E

o projeto de lei é de iniciativa concorrente.