Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
É correto afirmar, à luz da Constituição Federal de 1988...
1
Q1091029
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2014
É correto afirmar, à luz da Constituição Federal de 1988, competir aos municípios:
A
legislar sobre assuntos de transporte intermunicipal;
B
substituir a legislação federal e a estadual no que couber;
C
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;
D
legislar sobre trânsito e transporte;
E
legislar sobre propaganda comercial.